Processo 689002/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 01/10/2013 15:50
Autuado em 01/10/2013 15:50
Apensado ao Processo 188971/09 em 14/07/2014 09:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3015/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2014 Acórdão   3015/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014 Acórdão   3015/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
14/11/2013 Acórdão   5053/ 2013 Deferimento de liminar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Requerente PASTORAL DA CRIANÇA DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2014 11:16 do Protocolo 603012/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1519/2014
16/05/2014 881 Acórdão nº 3015/2014
30/04/2014 871 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 08/05/2014
20/11/2013 771 Acórdão nº 5053/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1957/2013
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 22581/2013
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1719/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2014 19:04 DP  
24/06/2014 10:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1519/2014 -
16/06/2014 17:10 DEX Informação nº 4173/2014 -
21/05/2014 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1387/2014 -
19/05/2014 16:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1957/2014 -
19/05/2014 16:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1092/2014 -
09/05/2014 15:37 STP  
14/01/2014 13:01 GCILB  
06/01/2014 15:42 DEX Informação nº 100/2014 -
06/01/2014 10:21 STP  
17/12/2013 14:02 GP  
21/11/2013 15:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 696/2013 -
21/11/2013 08:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1161/2013 -
14/11/2013 12:15 STP Certidão de Publicação DETC nº 842/2013 -
14/11/2013 12:15 STP Certidão de Sessão nº 724/2013 -
11/11/2013 18:27 GCILB  
08/11/2013 14:13 DAT Parecer nº 219/2013 - Pedido de Rescisão com pretensão de concessão liminar de efeito suspensivo. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados. Parecer pela concessão da liminar.
05/11/2013 10:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1957/2013 -
28/10/2013 13:39 SMPjTC Parecer nº 17434/2013 - deferimento Pedido de Rescisão. Pastoral da Criança. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Ausência suprida do Termo de Instalação e Funcionamento de Equipamentos. No mérito pelo deferimento do pedido rescisório.
22/10/2013 11:04 DAT Parecer nº 211/2013 - Pedido de Rescisão. Ausência do Termo de Instalação suprida neste momento. Atraso imputado à tomadora. Súmula nº 8 do TCE. Afasta dever de restituição parcial. Pela irregularidade das contas. Parcial procedência.
18/10/2013 17:49 DP Informação nº 22295/2013 -
02/10/2013 12:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1719/2013 -
01/10/2013 15:50 DP  

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